CARTA ABERTA A SOCIEDADE 09/01/2015

CARTA ABERTA A SOCIEDADE 09/01/2015


 NOTA DE REPÚDIO

O Fórum de Justiça Juvenil do Distrito Federal, por sua natureza defensora dos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista o atual cenário político do Sistema Socioeducativo – S.S.E no DF, vem a público declarar sua compreensão e defesa de que os cargos de gestão das unidades do Sistema devam ser ocupados exclusivamente por servidores da carreira socioeducativa ou por pessoas ligadas ao Sistema de Garantia de Direitos, respeitadas as especificidades técnicas, conforme prevê a Resolução do CONANDA nº 119 de 11 de dezembro de 2006.
​Nosso posicionamento se justifica pelo temor de que cargos dessa importância sejam ocupados por pessoas vinculadas à Segurança Pública, alinhadas à doutrina correcional repressiva, ou ainda por pessoas que não estejam necessariamente coadunadas com a defesa da proteção integral e a defesa da garantia de direitos de crianças e adolescentes.
​É relevante resgatar a memória de um passado recente, onde serviços do  S.S.E eram geridos por policiais civis, tendo como grave consequência a violação de direitos dos socioeducandos, em forma de torturas, rebeliões, mortes, entre outros.
​Ressaltamos que tal cenário não trouxe nenhum avanço significativo ao atendimento socioeducativo, tal como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.  
​Assim, repudiamos que indicações de pessoas para a assunção de cargos dessa natureza no S.S.E sejam feitas à revelia de seu objetivo maior, qual seja, executar a política socioeducativa no Distrito Federal, assegurando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes aos quais foram atribuídos a autoria de ato infracional, em conformidade com os princípios e objetivos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

FÓRUM DE JUSTIÇA JUVENIL DO DISTRITO FEDERAL
 
DF em Movimento, Cida Santos
09-01-201501:14:49
Postagem Maria Aparecida Bandeira 

 
CARTA ABERTA A SOCIEDADE BRASILEIRA

QUEREM ACABAR COM O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Os deputados eleitos ou reeleitos com financiamento das empresas de armas no Brasil querem acabar com o estatuto do desarmamento, lei elaborada pela sociedade civil e aprovada em dezembro de 2003. Várias entidades e organizações da sociedade civil, entidades policiais, comissões de direitos humanos, o fórum brasileiro de segurança pública, estudiosos, o CONASP e etc. Querem que o estatuto seja implementado já que é a lei que restringe o uso de armas!

 

Grato por tudo e muita paz Everardo, por e-mail

13-12-201422:51:32

Postagem Maria Aparecida Bandeira


 

Caso não visualize click aqui!
 

 

Coordenação por e-mail
28-04-201422:29:10
Postagem Maria Aparecida Bandeira